Oferece Asas Aos Hoteleiros Contra As Plataformas Turísticas

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A decisão que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) obriga a Uber a operar com licença de transportes, publicada no passado dia vinte e um de dezembro, vai conservar o laço legal da economia digital. O patronato hoteleira e de transporte em autocarro imediatamente preparam numerosas ações legais tomando como fonte a decisão, que pode extrapolar-se pra outros setores.

o correto é que o veredicto do TJUE constituiu um marco histórico. Pela primeira vez, o tribunal de Luxemburgo colocou limites pra chamada economia colaborativa e observou que nem ao menos todas essas plataformas digitais são capazes de receber a qualificação de “serviço da sociedade da fato”. Isto é, nem todas são meros intermediários digitais, várias pertencem a sectores específicos. A importancia deste veredicto, no entanto, transcende a Uber, que realmente neste instante conta com licença de transportes em a maioria de países europeus em que opera.

  • O Prometeu Acorrentado: Rodrigo Areias Betancur. Instituição Tecnológica de Pereira
  • Políticas de contrapartida, incluindo a distribuição de utilidades
  • Produtos de consumo dia-a-dia, como a gasolina, jornais ou alimentação
  • 9/05/2015 – MAYRE

Organizações como Airbnb, em contrapartida, estão no ponto de mira, após o veredicto. E é que a Confederação Espanhola de Hotéis e Alojamentos Turísticos (Cehat) pretende utilizar esse veredicto a seu favor. A patronal está coordenando “acções colectivas” a grau europeu contra definidas plataformas de aluguer turísticos. “O acórdão do TJUE supôs uma “bandeira de xadrez” para estes procedimentos.

Temos uma maquinaria bom em andamento há quatro anos e o mais correto é que em poucos meses de ter novidades”, explica a ABC Ramón Estalella, presidente Cehat. Estes procedimentos tiveram o primeiro confronto judicial entre plataformas turísticas e associações hoteleiras.

A decisão europeia poderá até já afetar a certos bugs. Em Portugal, a justiça decidiu a favor de Blablacar em sua disputa contra a patronal do transporte em autocarro, Confebús. Foi um caso igual ao do táxi e Uber, por causa de a organização denunciou a plataforma pra fazer concorrência desleal.

contudo, por esse caso, os tribunais deram razão à “app”, que sim consideraram uma intermediária. Em teu recurso, Confebús transpôs o acórdão do TJUE. “Abre um precedente que podes permitir analisar o caso”, explica Rafael Barbadillo, presidente da patronal, que insiste em que a Blablacar atua como uma organização do setor.

Convém, contudo, ser prudentes em conexão a todos esses procedimentos, por causa de o TJUE reiterado em diversas ocasiões que sua decisão só se diz ao padrão de Uber Pop. A própria Comissão Europeia advertiu no momento em que foi publicado o veredicto que será essencial explorar cada caso. Para Jorge Travesedo, parceiro de Sagardoy Advogados, um dos fatores diferenciais encontrará as barreiras regulatórias que possua cada setor.

“Não é o mesmo operar no mercado de comida ao domicílio que o de transportes e o de apartamentos de férias”, diz. Em cada caso, Travesedo defende que o pânico vai tornar-se uma “referência” para a economia digital, tendo em conta que em países como a Espanha, a legislação destes novos modelos quase nula. Na verdade, esse vem sendo o ponto de partida para os litígios. Os setores “habituais” há inúmeros anos, denunciando que os requisitos legais que devem executar, não se assemelham os que se exigem de seus novos concorrentes. Esses se defendiam, invocando a regulação dos serviços de infos.

A decisão a respeito da Uber não faz outra coisa que doar um puxão de orelhas aos Estados-participantes, ao assinalar que deve ser cada país, o que desenvolva a sua própria legislação. Por este caso, de transporte. E é que a economia colaborativa tem um enorme papel nos hábitos de consumo. Em Portugal, segundo cálculos Adigital, agora operam mais de 500 empresas que beneficiem a esta fórmula.